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Notícias
MAR
09
09 MAR 2026
PLANEJAMENTO URBANO
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Carmo do Cajuru inicia ações para implantação do REURB no município
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A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento legal que visa regularizar áreas urbanas informais, garantindo o direito à moradia digna e promovendo a inclusão social.

Mais um passo importante foi dado na manhã desta segunda-feira, 09, para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Carmo do Cajuru. Em seu gabinete, o prefeito Vinícius Camargos e o vice-prefeito Eminho Miranda se reuniram com técnicos do município, secretários, representantes da Controladoria e da Procuradoria, além de integrantes do Instituto Gestão Resultado (IGR), responsável pela gestão do programa.

 

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e oficializar o início das ações de Regularização Fundiária Urbana no município, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017. A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento legal que visa regularizar áreas urbanas informais, garantindo o direito à moradia digna e promovendo a inclusão social.

 

Os primeiros núcleos atendidos serão os distritos de Bom Jesus de Angicos e São José dos Salgados, marcando o início deste importante projeto de regularização fundiária no município. Em breve, a Prefeitura de Carmo do Cajuru divulgará os detalhes do programa, bem como os critérios para que a população possa ser beneficiada.

 

Entre os benefícios assegurados com a REURB estão a segurança jurídica, acesso a serviços públicos como água, esgoto e energia elétrica, valorização imobiliária, melhoria na infraestrutura e redução de conflitos fundiários.

 

“Com a REURB, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. A regularização traz benefícios importantes, como a valorização da propriedade, que deixa de estar em situação irregular e passa a ser um bem legalizado. Além disso, com o imóvel regularizado, o proprietário também ganha a possibilidade de buscar financiamentos para construir, ampliar ou reformar sua casa, o que contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida das famílias”, pontua o prefeito Vinícius Camargos.

 

Nesse sentido, a Prefeitura de Carmo do Cajuru, em parceria com o IGR, trabalhará para que o maior número possível de pessoas tenha seu imóvel regularizado, garantindo segurança jurídica e ampliando oportunidades para a população.

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