A revisão periódica é uma exigência da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
A Prefeitura de Carmo do Cajuru realizará, no dia 13 de maio, audiência pública de abertura do processo de revisão do Plano Diretor Municipal. O encontro será às 18h, no Auditório Professora Lúcia Guimarães, e marca o início da primeira etapa do cronograma de planejamento urbano que norteará o crescimento da cidade pelos próximos dez anos.
A revisão periódica é uma exigência da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Como o atual Plano Diretor de Carmo do Cajuru foi instituído pela Lei Complementar nº 80, de 2016, o município cumpre agora o prazo legal para a atualização de suas diretrizes.
O cronograma de trabalho está estruturado em cinco fases distintas. A primeira etapa, de Mobilização e Planejamento, contempla a definição da equipe técnica responsável e dos canais de participação popular. Na sequência, ocorre a fase de Diagnóstico e Leitura Territorial, que consiste na elaboração de um panorama detalhado do município, a partir da análise de dados técnicos aliada à escuta da população.
A terceira etapa, de Diretrizes e Propostas, é voltada à construção de metas e estratégias para o desenvolvimento do município, abrangendo áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana. Posteriormente, desenvolve-se a fase de Institucionalização, na qual as propostas consolidadas são transformadas em projeto de lei e submetidas à validação por meio de audiência pública final. Por fim, a etapa de Monitoramento prevê a implementação de um sistema de gestão e acompanhamento, com o objetivo de garantir a execução e a avaliação contínua das metas estabelecidas.
De acordo com o prefeito Vinícius Camargos, a participação social é o pilar central deste processo. “Como se trata de um instrumento construído de forma participativa, o envolvimento da sociedade é essencial para garantir que as diretrizes reflitam as reais necessidades da população cajuruense, contribuindo para o desenvolvimento ordenado, sustentável e mais justo da cidade”, ressalta.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação que orienta o crescimento e a organização do município, definindo regras para uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura. A revisão do documento permite atualizar as diretrizes de zoneamento e ocupação urbana, adequando o planejamento às demandas demográficas e econômicas atuais e futuras de Carmo do Cajuru.
A audiência é pública e aberta a todos os cidadãos interessados em contribuir com as etapas iniciais do planejamento da cidade.
