Hoje, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A data marca também o fortalecimento da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Em Carmo do Cajuru, a Secretaria de Promoção Social e Defesa Civil, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), desenvolve ações de orientação e conscientização para ampliar o conhecimento da população sobre os diferentes tipos de violência e a importância da denúncia.
Ao longo de toda a semana, por exemplo, as redes sociais oficiais da Prefeitura divulgaram uma série de vídeos educativos com a participação de profissionais que integram a rede municipal de proteção à mulher. A campanha reuniu representantes do CREAS, CRAS, Polícia Militar e Polícia Civil, que abordaram temas como os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os canais de denúncia, os serviços de acolhimento disponíveis no município e o papel de cada cidadão no enfrentamento à violência contra a mulher.
A psicóloga do CREAS e da Secretaria de Promoção Social, Juliana Alves, destaca que a Lei Maria da Penha representou um avanço histórico ao reconhecer que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas.
"Quando falamos em violência, muitas pessoas pensam apenas nas marcas visíveis no corpo. No entanto, a lei também protege as mulheres da violência psicológica, moral, sexual, patrimonial e, mais recentemente, da violência vicária, quando os filhos ou pessoas próximas são utilizados pelo agressor para causar sofrimento à mulher. Conhecer essas formas de violência é fundamental para identificá-las e interromper esse ciclo", explica.
Os números reforçam a necessidade de ampliar o debate sobre o tema. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde a tipificação desse crime, uma média de 4,3 mulheres assassinadas por dia em razão da violência de gênero. Já a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, estima que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar no último ano.
Segundo Juliana Alves, a informação é uma das principais ferramentas de proteção. "Muitas mulheres convivem por anos com situações de violência sem perceber que estão tendo seus direitos violados. Da mesma forma, familiares, amigos e vizinhos podem desempenhar um papel importante ao reconhecer os sinais e orientar a busca por ajuda."
Em Carmo do Cajuru, mulheres em situação de violência contam com o apoio da rede municipal de proteção, formada pelo CRAS, CREAS, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos que atuam de forma integrada no acolhimento, orientação e encaminhamento dos casos. O canal de denúncia é o 180.
A campanha Agosto Lilás deixa claro que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva. Denunciar, acolher e disseminar informações são atitudes que ajudam a salvar vidas e a construir uma sociedade mais segura, justa e respeitosa para todas.
