Com a chegada do período de estiagem, aumenta o número de queimadas em lotes vagos e áreas urbanas. Além de provocar danos ao meio ambiente, o uso do fogo coloca em risco a saúde da população, pode causar acidentes e comprometer a segurança de imóveis e pessoas.
Em Carmo do Cajuru, a Lei Municipal nº 2.784/2020 proíbe a realização de queimadas para a limpeza de terrenos, resíduos vegetais, lixo ou qualquer outro material combustível em áreas urbanas. A responsabilidade pela conservação e limpeza do imóvel é do proprietário, conforme estabelece a legislação municipal de posturas, que determina a manutenção dos lotes em condições adequadas. A limpeza deve ser realizada por meios permitidos, sem o emprego do fogo.
A legislação de queimadas estabelece que a utilização de fogo em áreas urbanas está sujeita à aplicação de multa de R$ 1.800,00. Em caso de reincidência, o valor da penalidade é dobrado, chegando a R$ 3.600,00, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Somente em 2026, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já emitiu 70 autos de infração relacionados a queimadas urbanas. O número demonstra a recorrência desse tipo de ocorrência no município e reforça a necessidade de conscientização da população sobre os riscos e as consequências da prática.
Além das penalidades financeiras, as queimadas provocam sérios impactos ambientais e à saúde pública. A fumaça polui o ar, agrava doenças respiratórias, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, reduz a qualidade de vida da população e aumenta o risco de incêndios de grandes proporções, que podem atingir residências, áreas de vegetação e a rede elétrica, além de destruir a fauna e a flora urbanas.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a prevenção é responsabilidade de todos. Proprietários de imóveis devem manter seus terrenos limpos, conforme determina a legislação de posturas, realizar a destinação correta dos resíduos e jamais utilizar fogo para a limpeza de áreas.
“Preservar o meio ambiente é proteger vidas. Em caso de queimadas em áreas urbanas, a população pode comunicar os órgãos competentes e contribuir para manter Carmo do Cajuru mais segura, saudável e ambientalmente responsável”,pontua Jessica Bolina – superintendente de Meio Ambiente.
Em Carmo do Cajuru denúncias podem ser realizadas pelo telefone (37) 98413-1379.
