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Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Atualizado em: 01/07/2026 às 12h55
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Meio...
Gustavo Alves Camargos
Funcionamento: Segunda-feira a Quinta-feira 07:30 às 11:00 - 12:30 às 17:00 Sexta-feira 07:30 às 11:00 - 12:30 às 16:00
Telefone: 3429-1065
meioambiente@carmodocajuru.mg.gov.br
Praça Getúlio Vargas, Nº 8, Centro
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meioambiente@carmodocajuru.mg.gov.br

Praça Getúlio Vargas, Nº 8, Centro 

Recepção: 3429-1065

Corporativo (WPP): 98413-1379

SIMMA: 3429-0401

 


 
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01 - RAS Geral
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 01 - RAS Geral
02 - RAS - Listagem A exceto gás natural 05 07 19
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 02 - RAS - Listagem A exceto gás natural 05 07 19
03 - RAS - Industria - Listagens B, C, D; e Códigos F-05-01-0, F-05-02-9, F-05-07-1, F-05-17-0, F-06-02-5, F-06-03-3
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 03 - RAS - Industria - Listagens B, C, D; e Códigos F-05-01-0, F-05-02-9, F-05-07-1, F-05-17-0, F-06-02-5, F-06-03-3
04 - RAS - ETA
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 04 - RAS - ETA
05 - RAS - Sistema de Esgotamento Sanitário
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 05 - RAS - Sistema de Esgotamento Sanitário
06 - RAS - Resíduos sólidos urbanos - Códigos E-03-07-7, E-03-07-8, E-03-07-9 6
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 06 - RAS - Resíduos sólidos urbanos - Códigos E-03-07-7, E-03-07-8, E-03-07-9 6
07 - RAS - Parcelamento do solo - Códigos E-04-01-4 e E-04-02-2
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 07 - RAS - Parcelamento do solo - Códigos E-04-01-4 e E-04-02-2
08 - RAS - Dragagem
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 08 - RAS - Dragagem
09 - RAS - Recebimento e armazenamento de resíduos - Códigos F-01-01-5, F-01-01-6, F-01-01-7, F-01-08-1, F-01-09-1, F-01-09-2, F-01-09-3, F-01-09-4, F-01-09-5, F-01-10-1
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 09 - RAS - Recebimento e armazenamento de resíduos - Códigos F-01-01-5, F-01-01-6, F-01-01-7, F-01-08-1, F-01-09-1, F-01-09-2, F-01-09-3, F-01-09-4, F-01-09-5,...
10 - RAS - Resíduos de saúde - Códigos F-05-10-2, F-05-13-5 e F-05-13-7
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 10 - RAS - Resíduos de saúde - Códigos F-05-10-2, F-05-13-5 e F-05-13-7
11 - RAS - Resíduos de construção civil - Códigos F-05-18-0 e F-05-18-1
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 11 - RAS - Resíduos de construção civil - Códigos F-05-18-0 e F-05-18-1
12 - RAS - Postos de combustivel
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 12 - RAS - Postos de combustivel
13 - RAS - Listagem G
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 13 - RAS - Listagem G
14 - RADA GERAL
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 14 - RADA GERAL
15 - Lei Complementar n°114-2021 Codigo meio ambiente
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 15 - Lei Complementar n°114-2021 Codigo meio ambiente
16 - Lei Complementar n° 162-2026 - Altera a LC 114-2021 Codigo Ambiental
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 16 - Lei Complementar n° 162-2026 - Altera a LC 114-2021 Codigo Ambiental
MODELO FCE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO FCE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
MODELO FCE GERAL
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO FCE GERAL
MODELO RELATO DE PROCESSO PRODUTIVO - CSA
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO RELATO DE PROCESSO PRODUTIVO - CSA
MODELO RELATO TÉCNICO SIMPLIFICADO - ANTENAS
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO RELATO TÉCNICO SIMPLIFICADO - ANTENAS
MODELO REQUERIMENTO AIA
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO REQUERIMENTO AIA
MODELO REQUERIMENTO DE LAS
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO REQUERIMENTO DE LAS
MODELO REQUERIMENTO TROCA DE TITULARIDADE
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO REQUERIMENTO TROCA DE TITULARIDADE
MODELO TERMO DE RESPONSABILIDADE LINEAR
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO TERMO DE RESPONSABILIDADE LINEAR
MODELO TERMO DE RESPONSABILIDADE OBRAS PÚBLICAS
25/05/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO TERMO DE RESPONSABILIDADE OBRAS PÚBLICAS
01 - PAUTA 105ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 105ª Reunião Ordinária
01 - PAUTA 106ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 106ª Reunião Ordinária
01 - PAUTA 108ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 108ª Reunião Ordinária
01 - PAUTA 109ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 109ª Reunião Ordinária
01 - PAUTA 111ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 111ª Reunião Ordinária
01 - PAUTA 17ª Reunião Extraordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 17ª Reunião Extraordinária
01 - PAUTA 19ª Reunião Extraordinaria
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 01 - PAUTA 19ª Reunião Extraordinaria
1 - PAUTA 102ª Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 1 - PAUTA 102ª Reunião Ordinária
1 - Pauta 118ª Reunião do Codema
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 1 - Pauta 118ª Reunião do Codema
100ª PAUTA Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 100ª PAUTA Reunião Ordinária
101ª PAUTA Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 101ª PAUTA Reunião Ordinária
97ª PAUTA Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 97ª PAUTA Reunião Ordinária
98ª PAUTA Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 98ª PAUTA Reunião Ordinária
99ª PAUTA Reunião Ordinária
10/02/2026
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Meio Ambiente - 99ª PAUTA Reunião Ordinária
Lei Complementar-158-2025 - Altera a LC 92-2017
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Lei Complementar-158-2025 - Altera a LC 92-2017
MODELO PLANILHA EXCEL CORTE DE ISOLADAS
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MODELO PLANILHA EXCEL CORTE DE ISOLADAS
Praça Getúlio Vargas, Nº 8, Centro
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