Neste 13 de julho, Carmo do Cajuru se une ao país para celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na garantia dos direitos da infância e da adolescência. Fruto de uma caminhada iniciada com a Constituição Federal de 1988 e consolidada com a sanção do Estatuto, em 1990, a legislação transformou a proteção de crianças e adolescentes em prioridade absoluta, assegurando direitos fundamentais e fortalecendo a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento de grande relevância para Carmo do Cajuru, pois garante a proteção integral de crianças e adolescentes menores de 18 anos. É por meio dele que são assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária. O ECA também fortalece os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência e à exploração", destaca a secretária de Promoção Social, Cristiane Epifânio.
Segundo a secretária, um dos pilares do Estatuto é justamente a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos da infância e da adolescência. Nesse contexto, União, Estados, municípios, famílias, instituições e toda a sociedade têm o dever de atuar de forma integrada para assegurar a efetivação desses direitos e promover um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Em Carmo do Cajuru, esse compromisso se fortalece por meio do trabalho permanente da Secretaria Municipal de Promoção Social, em parceria com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos da rede de proteção. Ao longo do ano, diversas ações reforçaram esse esforço coletivo, como a realização do 1º Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e a participação no projeto ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, iniciativa voltada à conscientização sobre os desafios e riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A proteção da infância e da adolescência é uma responsabilidade de todos. Em casos de violação de direitos ou para orientações, a população pode procurar o Conselho Tutelar pelo telefone (37) 98409-2036 ou entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pelo número (37) 98413-1487/ 3429-1522. Juntos, poder público e comunidade constroem uma rede de proteção cada vez mais forte, garantindo que os direitos previstos no ECA sejam efetivamente respeitados.
