A Prefeitura de Carmo do Cajuru publicou nesta sexta-feira, 19, o Decreto nº 2.020/2026, que estabelece horários especiais de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026.
A medida tem como objetivo conciliar o acompanhamento dos jogos pela população e pelos servidores públicos com a manutenção da eficiência administrativa e a continuidade dos serviços prestados à comunidade. O decreto define horários diferenciados de encerramento do expediente, de acordo com o horário de cada partida da Seleção Brasileira.
Conforme o decreto, quando os jogos ocorrerem às 14h, o expediente será encerrado às 12h. Para partidas às 16h, o atendimento ao público será finalizado às 14h; às 17h, encerrará às 15h; às 18h, às 16h; e às 19h, às 17h. Nos casos de jogos realizados às 21h, 21h30 e 22h, os órgãos que possuem funcionamento além do horário comercial terão o expediente encerrado, respectivamente, às 18h, 18h30 e 19h.
O decreto ressalta, ainda, que a alteração dos horários não se aplica aos serviços públicos essenciais, contínuos ou de caráter inadiável, que deverão manter seu funcionamento normal para garantir o atendimento à população. Entre os serviços considerados essenciais estão o Pronto Atendimento Municipal, o transporte sanitário, os serviços de regulação e remoção em saúde, a coleta de resíduos sólidos urbanos, a limpeza pública, a fiscalização, a Defesa Civil, o abastecimento de água, o saneamento e a manutenção de infraestruturas essenciais.
O decreto define, também, que a responsabilidade pela organização das escalas e pela garantia da continuidade dos serviços essenciais caberá aos secretários municipais e ao diretor-geral do SAAE, que poderão adotar medidas administrativas necessárias para assegurar o atendimento à população.
O decreto também prevê que os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão estabelecer compensação de jornada, quando necessário, observando as necessidades e a conveniência do serviço público.
Acessando o site da prefeitura o Decreto nº 2.020/2026 poderá ser acessado na integra.
