A audiência é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que determina que a gestão municipal apresente, de forma clara e acessível, as ações realizadas, os serviços ofertados, os resultados alcançados e a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Na próxima terça-feira, dia 28, a partir das 8h, a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Cajuru realizará uma Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e será aberto a toda a comunidade.
A audiência é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que determina que a gestão municipal apresente, de forma clara e acessível, as ações realizadas, os serviços ofertados, os resultados alcançados e a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
“Ao acompanhar a apresentação do RDQA, o cidadão passa a compreender melhor a realidade da saúde no município, contribuindo de forma mais consciente para o acompanhamento e a fiscalização das ações desenvolvidas”, destaca Patrícia de Oliveira Moreira Varussa, diretora do Departamento de Gestão do SUS.
Os interessados poderão participar presencialmente da audiência, que será conduzida pela secretária municipal de Saúde, Danúbia Epifânio, juntamente com os diretores da pasta.
“A audiência é um instrumento fundamental de transparência, prestação de contas e controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde. Por essa razão, é essencial a participação dos usuários do sistema de saúde”, pontua Danúbia.