Apreensão de cavalos no Residencial São...

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18 MAR 2026

MEIO AMBIENTE

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Apreensão de cavalos no Residencial São Francisco reforça alerta sobre animais soltos

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A Secretaria reforça que a guarda e o controle dos animais são de responsabilidade dos proprietários, conforme a Lei Municipal nº 151/2025.

Dois cavalos foram apreendidos na entrada do Residencial São Francisco na tarde desta quarta-feira pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A ação tem como objetivo garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.

Para reaver os cavalos, o responsável deve comparecer à Secretaria portando documento de identificação, assinar um termo de responsabilização e arcar com os custos decorrentes da apreensão e manutenção. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h e das 12h30 às 17h, e às sextas-feiras até as 16h.

A Secretaria reforça que a guarda e o controle dos animais são de responsabilidade dos proprietários. Conforme a Lei Municipal nº 151/2025, é proibida a permanência ou circulação de animais de grande porte em vias públicas sem o devido controle. Após a apreensão, os animais permanecem sob a guarda do Município o proprietário, tem prazo de cinco dias úteis para realizar a retirada mediante comprovação de posse. Caso não haja manifestação dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas como doação ou leilão, conforme previsto em lei.

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