O prefeito Vinícius Camargos encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da Rede Pública Municipal de Carmo do Cajuru. A iniciativa tem como principal objetivo contribuir para a formação cidadã dos estudantes, promovendo o acesso a conhecimentos básicos sobre o funcionamento do Estado, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no ordenamento jurídico.
O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Vinícius Camargos à Câmara de Vereadores atende a uma solicitação dos advogados que integram a Subseção a OAB no município. A proposta foi discutida previamente com o chefe do Executivo, que analisou a viabilidade da inclusão do tema nas escolas municipais, tomando como referência iniciativas semelhantes já adotadas em outras cidades.
“Esse é um projeto da OAB Minas Gerais que leva noções de direito e cidadania às escolas, especialmente para crianças e jovens. Com o apoio do prefeito Vinícius e do procurador do município, Dr. Luciano, buscamos sua inclusão como disciplina complementar por meio de legislação municipal. A proposta valoriza o currículo e amplia o acesso ao conhecimento jurídico”, pontua Bruno Shester Brito Borges - presidente da Subseção da OAB de Carmo do Cajuru.
De acordo com o texto, caberá à Secretaria Municipal de Educação estabelecer as diretrizes básicas para a implementação da futura lei, respeitando as normas nacionais e considerando o desenvolvimento cognitivo e o ritmo de aprendizagem dos alunos. A proposta busca integrar o conteúdo de forma adequada às diferentes etapas da educação básica.
O projeto também prevê a possibilidade de o município firmar parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Seccional ou Subseção, além de instituições especializadas no ensino do Direito, a fim de garantir suporte técnico na construção e execução da proposta pedagógica.
Outro ponto destacado no PL é a exigência de formação específica para os profissionais que irão ministrar o conteúdo. Será necessário comprovar graduação em Direito, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito ressalta que a iniciativa visa ampliar o conhecimento dos estudantes sobre cidadania e instituições públicas. “Essa proposta busca contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente, participativa e comprometida com os valores democráticos”, destacou.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara. Aprovado, o texto será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
