“ ” O CCES tem como missão qualificar as decisões em saúde pública, promovendo a ética, a responsabilidade social, o respeito aos direitos humanos e a equidade no acesso aos serviços. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por oferecer o suporte técnico e administrativo necessário para o funcionamento do Comitê.
A Prefeitura de Carmo do Cajuru instituiu o Comitê Científico e Ético em Saúde (CCES), uma das inovações técnicas da atual administração municipal na área da saúde. Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê tem caráter consultivo, técnico e deliberativo e atuará no apoio à gestão pública, contribuindo para a tomada de decisões baseadas em evidências científicas e princípios éticos.
O CCES tem como missão qualificar as decisões em saúde pública, promovendo a ética, a responsabilidade social, o respeito aos direitos humanos e a equidade no acesso aos serviços. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por oferecer o suporte técnico e administrativo necessário para o funcionamento do Comitê.
O Comitê é composto por membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. A composição garante a multidisciplinaridade, reunindo representantes da Atenção Primária, Atenção Secundária, Vigilância em Saúde, área de educação e pesquisa, além de um representante da comunidade indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Entre as atribuições do CCES estão a análise de denúncias e queixas relacionadas à conduta ética de servidores, profissionais da saúde e gestores, a atuação preventiva e educativa para a humanização dos serviços, a realização de escutas éticas e mediações, além da proposição de medidas corretivas e da elaboração ou revisão de códigos de conduta e boas práticas.
O Comitê também atuará como Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), sendo responsável pela análise e acompanhamento de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, conforme as normas do Conselho Nacional de Saúde. As reuniões ocorrerão bimestralmente, podendo ser convocadas extraordinariamente sempre que necessário. Para o desenvolvimento de suas ações, o CCES poderá articular-se com a Ouvidoria do SUS, Conselho Municipal de Saúde, corregedoria, comissões internas e conselhos profissionais.
“O Comitê tem contribuído para dar mais segurança e respaldo às decisões éticas e científicas da saúde pública municipal. O CCES é um espaço de análise fundamentado em evidências, ética e imparcialidade, com participação da comunidade, o que fortalece seu caráter democrático. Trabalhadores da saúde e a população podem participar, ampliando a transparência e a construção coletiva das decisões”, destaca Bianca de Freitas Moraes, presidente do Comitê.
