A Prefeitura de Carmo do Cajuru e a Polícia Militar de Meio Ambiente alertam pescadores e comerciantes sobre as restrições à pesca durante o período da Piracema, iniciado em 1º de novembro e que segue até 28 de fevereiro de 2027. O defeso tem como objetivo proteger a reprodução dos peixes na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que abrange o Rio Pará e seus afluentes, incluindo ribeirões, córregos e o reservatório da usina hidrelétrica local.
“A Piracema é um momento crucial para a renovação da vida no Rio Pará. Respeitar o defeso não é apenas cumprir uma norma, mas garantir que as próximas gerações também possam usufruir da riqueza dos nossos rios. Contamos com a conscientização de pescadores, comerciantes e da população em geral para proteger esse patrimônio natural”, destaca a superintendente de Meio Ambiente, Jéssica Bolina.
Durante esse período, fica proibida a captura de espécies nativas que sobem os rios para a desova, como dourado, surubim, curimatã e piau. O transporte e a comercialização de pescados dessas espécies, quando obtidos de forma irregular, também configuram infração ambiental.
A pesca amadora continua permitida exclusivamente para espécies exóticas, alóctones e híbridas, como tilápia, tucunaré, tambaqui, carpa e bagre-africano, respeitado o limite diário de três quilos de pescado mais um exemplar por pescador, sem possibilidade de acúmulo de cotas.
Para exercer a pesca permitida, é necessário portar licença ambiental válida e utilizar apenas equipamentos autorizados: linha de mão, anzol, vara, caniço, molinete ou carretilha, limitados a cinco equipamentos por pescador. São proibidos o uso de redes de emalhar, tarrafas, espinhéis e aparelhos fixos de espera, além da pesca subaquática.
As restrições quanto aos locais de pesca também exigem atenção. Independentemente da espécie, é proibida a atividade a menos de mil metros, a montante e a jusante, de barragens e usinas hidrelétricas. Também não é permitido pescar a menos de 500 metros de confluências de rios ou em cursos d’água com largura igual ou inferior a 20 metros. A Polícia Ambiental reforça que a presença de espécies exóticas não autoriza a pesca em locais sujeitos a essas restrições.
No comércio, pescadores profissionais, peixarias, bares e restaurantes que mantinham estoques de pescado nativo antes do início do defeso tiveram até 4 de novembro para apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). O documento e as respectivas notas fiscais de origem devem permanecer no estabelecimento, disponíveis para fiscalização.
O descumprimento das regras pode configurar crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, sujeito à apreensão de materiais, multas administrativas e pena de detenção de um a três anos.
“O objetivo não é simplesmente cumprir a legislação ambiental, mas buscar a sustentabilidade, preservando os recursos pesqueiros para as futuras gerações. A Polícia Militar tem como objetivo principal atuar na prevenção. O ideal não é fazer multa, e sim conscientizar os pescadores”, destaca o 1º tenente Daniel, da Polícia Militar de Meio Ambiente.
Denúncias de pesca predatória podem ser feitas anonimamente pelos telefones 190 ou 181.
