Os animais foram resgatados e encontram-se atualmente sob tutela da Prefeitura Municipal, recebendo os cuidados necessários para garantir seu bem-estar e recuperação.
A Secretaria de Meio Ambiente de Carmo do Cajuru, em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Defesa Civil, atendeu uma denúncia de possíveis maus-tratos a animais na região do Alto do Lago.
Ao chegarem ao local indicado, as equipes constataram a presença de dois burros mantidos presos pelos pés a uma árvore, sem acesso à água, em condições incompatíveis com os princípios básicos de bem-estar animal. Diante da situação, foram adotadas as providências cabíveis para garantir a proteção dos animais e a apuração dos fatos.
Os animais foram resgatados e encontram-se atualmente sob tutela da Prefeitura Municipal, recebendo os cuidados necessários para garantir seu bem-estar e recuperação. A medida foi adotada de forma preventiva, visando assegurar a integridade dos animais até a conclusão dos procedimentos legais e administrativos.
A prática de maus-tratos a animais é considerada crime ambiental, conforme previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que proíbe atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais. Além das sanções penais, os responsáveis podem responder administrativamente e estar sujeitos à aplicação de multas e demais medidas previstas na legislação vigente.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes para instauração de inquérito, que irá apurar as circunstâncias dos fatos, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis para sua responsabilização, conforme determina a legislação vigente.
A atuação integrada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Defesa Civil reforça o compromisso do município com a proteção animal e o combate aos maus-tratos. A colaboração da população, por meio de denúncias responsáveis, é fundamental para a identificação e repressão de condutas que atentem contra a dignidade e o bem-estar dos animais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta que qualquer situação suspeita de maus-tratos seja comunicada imediatamente aos órgãos competentes, contribuindo para a proteção da fauna e para a efetiva aplicação da legislação ambiental.
