A Prefeitura de Carmo do Cajuru, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sala E-Cidade) e da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação), está em fase de implementação de um novo sistema para a liberação automática de alvarás de funcionamento para atividades de baixo e médio risco. A iniciativa integra o programa Minas Livre para Crescer, realizado em parceria com a JUCEMG e o SEBRAE. A medida reduzirá o tempo médio de licenciamento de empresas no município, atualmente de um dia e oito horas, para um processo concluído em poucas horas.
O novo modelo altera o fluxo de fiscalização para negócios de médio risco, substituindo a vistoria prévia pela inspeção posterior à abertura. A mudança transforma a Administração Municipal em um ente mais supervisor e eficiente, garantindo mais autonomia e liberdade para o empreendedor iniciar suas atividades com agilidade. Entre abril de 2025 e março de 2026, o município registrou a abertura de 216 empresas, sendo 215 microempresas.
A fase de parametrização avançou significativamente desde a retomada do projeto, em março, e a previsão é que o sistema esteja disponível ao público nos próximos meses. A ferramenta será integrada ao portal de serviços da JUCEMG e processará eletronicamente as informações para emitir dispensas e alvarás, incluindo licenças sanitárias, ambientais e do Corpo de Bombeiros, conforme o grau de risco.
Sobre o SEBRAE e a JUCEMG:
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) atua como o principal agente de fomento ao empreendedorismo no país, focando na capacitação técnica e na competitividade dos pequenos negócios. Por meio de consultorias, treinamentos e programas de inovação, a entidade busca transformar ideias em empresas sustentáveis, oferecendo o suporte estratégico necessário para que o gestor possa administrar sua operação com eficiência e segurança no mercado.
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) é a autarquia responsável pelo registro público de empresas mercantis, garantindo a segurança jurídica e a validade oficial dos atos societários no território mineiro. Como peça central na desburocratização estatal, a instituição integra sistemas de licenciamento para agilizar o processo de abertura, alteração e encerramento de negócios, consolidando o ambiente legal indispensável para o exercício da atividade econômica.
