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Notícias
FEV
05
05 FEV 2026
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Projeto de lei que institui transporte coletivo urbano e rural já está tramitando na Câmara de Cajuru
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“ ” A análise e posterior aprovação do projeto são consideradas essenciais para dar continuidade à iniciativa de implantação do transporte público em Cajuru. Atualmente, o município não dispõe de uma legislação que regulamente de forma integral o sistema de transporte coletivo, o que impede a realização de licitação e a formalização do serviço conforme as exigências constitucionais e legais.
No que se refere à mobilidade urbana, uma das prioridades do atual governo de Carmo do Cajuru é a implantação do transporte coletivo. A proposta contempla não apenas a área urbana, mas também pontos estratégicos da zona rural e dos distritos do município. Nesse sentido, um passo importante foi dado. O Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do prefeito Vinícius Camargos, já está tramitando e foi distribuído para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. A matéria autoriza o município a outorgar a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, além de estabelecer outras providências. A análise e posterior aprovação do projeto são consideradas essenciais para dar continuidade à iniciativa de implantação do transporte público em Cajuru. Atualmente, o município não dispõe de uma legislação que regulamente de forma integral o sistema de transporte coletivo, o que impede a realização de licitação e a formalização do serviço conforme as exigências constitucionais e legais. Na mensagem encaminhada ao Legislativo junto ao projeto, o prefeito Vinícius Camargos destaca a importância da proposta. “Com a aprovação deste Projeto de Lei, o município passa a cumprir suas obrigações constitucionais e legais, permitindo a regulamentação adequada do transporte coletivo urbano e rural, além da proteção do interesse público e dos direitos dos usuários”, ressalta. Antes de seguir para votação em plenário, o PL 04/2026 será analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; e de Serviços e Assuntos Públicos Municipais. Segundo o prefeito, a implantação do transporte coletivo é uma reivindicação antiga da população. “A cidade cresceu, surgiram novos loteamentos e os bairros ficaram mais distantes entre si. O poder público já está presente nessas regiões com serviços como saúde e educação, mas ainda é necessário garantir um transporte público coletivo de qualidade, que atenda às expectativas dos cajuruenses”, conclui Vinícius.
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