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A Secretaria Municipal de Educação informou na tarde de hoje, 10, que a eleição dos novos gestores escolares será realizada no dia 30 de novembro, segunda-feira, das 9h às 17h.

O processo é dividido em duas etapas. A primeira consiste na Certificação de Mérito e Desempenho, de caráter eliminatório e classificatório, com análise curricular, avaliação escrita e entrevista, conduzidas por instituição contratada. Somente os candidatos aprovados nessa fase poderão participar da eleição, por meio de votação direta da comunidade escolar em cada unidade de ensino.

Até o momento, não há chapas oficialmente formadas, pois os candidatos ainda estão participando da etapa de avaliação.

Segundo a Secretaria, o processo segue as diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal sobre gestão democrática do ensino público. A iniciativa também atende aos critérios relacionados ao recebimento de recursos do Fundeb, por meio da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

A Secretaria de Educação também destaca a importância da participação da comunidade escolar na votação, que contribui para o fortalecimento da gestão democrática e para a definição dos rumos da educação municipal.