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A Prefeitura de Carmo do Cajuru divulgou nota de esclarecimento sobre o recurso financeiro destinado ao Fundo Municipal de Saúde e citado em reportagem recente. Segundo o município, os valores foram encaminhados para ações de custeio da saúde por meio de indicação parlamentar da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a administração municipal, para receber o recurso foi necessário realizar o cadastramento da proposta no sistema InvestSUS, atendendo a todas as exigências técnicas e legais previstas na legislação federal. Após a análise e aprovação pelos órgãos competentes, os valores foram transferidos regularmente ao Fundo Municipal de Saúde, respeitando os trâmites administrativos exigidos.

A Prefeitura ressalta que não participa da definição da origem das indicações parlamentares nem das articulações políticas relacionadas à destinação dos recursos. O papel do município, segundo a nota, limita-se ao cumprimento dos requisitos legais para o cadastramento das propostas e à execução dos recursos conforme sua finalidade, sob fiscalização dos órgãos de controle.

Ainda conforme o esclarecimento, não houve qualquer participação irregular do Município de Carmo do Cajuru na obtenção do recurso. A administração afirma que todos os procedimentos foram conduzidos em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.

A nota também informa que os recursos permanecem depositados em conta específica e estão à disposição das autoridades competentes, caso seja necessária ou determinada sua devolução, em observância à legislação vigente e às decisões dos órgãos de controle.

Por fim, a Prefeitura de Carmo do Cajuru destaca seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta gestão dos recursos públicos, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes e à população.

Leia a nota completa abaixo no documento em PDF.