Ir para o conteúdo

Dois importantes Projetos de Lei de autoria do prefeito Vinícius Camargos, que beneficiam diretamente os servidores municipais da Prefeitura de Carmo do Cajuru, foram distribuídos e já começaram a tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, antes de serem submetidos à análise e votação em plenário.

O PL 27/2026 assegura, entre outras medidas, que o servidor público municipal efetivo responsável por cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência — ou que necessite de acompanhamento permanente ou temporário — possa ter redução da jornada de trabalho de até duas horas diárias, sem prejuízo da remuneração. Para ter direito ao benefício, o servidor deverá cumprir condicionantes previstas no projeto, como não ocupar cargo em comissão ou função gratificada, comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa assistida, demonstrar a inexistência de outro familiar disponível para o cuidado e comprovar que os demais familiares exercem atividade laboral ou estão impossibilitados de prestar assistência.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destaca que a proposta está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal de 1988, além de seguir as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Já o PL 28/2026 prevê a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, também sem prejuízo da remuneração. De acordo com a Prefeitura, a medida representa um gesto de reconhecimento institucional e contribui para a melhoria do clima organizacional, refletindo positivamente na motivação e no desempenho dos servidores.

“São iniciativas que olham para o servidor como parte essencial do funcionamento do serviço público. Ao mesmo tempo em que garantimos direitos, também fortalecemos o cuidado com as pessoas e valorizamos quem está no dia a dia atendendo a população. Isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados”, destaca o prefeito Vinícius Camargos