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Os fiscais de Posturas de Carmo do Cajuru iniciarão, na próxima semana, uma intensa fiscalização nos bairros da cidade. A ação tem como objetivo identificar lotes irregulares e emitir notificações com base na Lei Complementar nº 149/2025, que, entre outras medidas, reduziu o prazo para limpeza de 30 para 15 dias corridos.

De acordo com a nova legislação, o descumprimento da norma acarretará multa imediata, com a possibilidade do infrator ser inscrito na dívida ativa do município. Caso a limpeza não seja realizada e, em casos específicos que prevê a lei, a Prefeitura executar o serviço, haverá posterior cobrança ao proprietário.

A nova legislação busca acelerar a manutenção urbana e fortalecer o combate à proliferação do mosquito da dengue no município. Em 2025, já foram registradas mais de 900 notificações por falta de limpeza.

Além de contribuir para o enfrentamento à dengue, a limpeza e conservação dos imóveis protegem a saúde coletiva e evitam o acúmulo de lixo e a presença de animais peçonhentos. A medida integra o pacote de ações de zeladoria urbana, com foco no bem-estar e na segurança da população em todas as regiões da cidade.

A população também pode colaborar. Para denúncias, os cidadãos podem utilizar o WhatsApp (37) 99928-3482 ou o e-mail ouvidoria@carmodocajuru.gov.br.