A secretaria do Comitê de Política Pública Cultural encerrou relatório da primeira etapa do Edital PNAB 01/2024, apresentando os andamentos do processo de seleção, que inclui um Plano de Ação cadastrado no MinC como adesão em 30/11/2023; a consulta pública realizada entre 22 de abril e 5 de maio de 2024 para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, aprovado e habilitado em 28/05/2024.
O relatório enfatiza que, dos R$ 189.953,59 transferidos do Fundo Nacional de Cultura ao município, R$ 151.962,87 (80%) foram direcionados para o setor urbano e R$ 37.990,72 (20%) para o setor rural/distrital, conforme determina a Lei 14.399/2022, art. 7º, I e II.
A seguir, em destaque, excertos do documento:
“A Consulta Pública Cultural chegou a 155 pessoas, que visualizaram o formulário por 370 vezes; mas, apenas 77 pessoas (49,68%) responderam ao questionário proposto pelo Comitê de Consulta Pública (Edital n. 02/2024/EM) e processado pela plataforma ‘JotForm’, entre os dias 22 de abril e 5 de maio de 2024” (...)
“O Comitê de Política Pública Cultural (CPPC), órgão gestor especial do processo de execução da Lei Federal 14.399, de 08/07/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural/ PNAB), em reunião no dia 17/06/2024 aprovou os termos e autorizou a publicação do Edital PNAB 01/2024, o que ocorreu em 19/06/2024 no Diário Oficial do Município/Ato Administrativo nº 17/2024, Edição 389/2024. (...)
“Entre os dias 20 de junho e 26 de julho, o formulário de inscrição, hospedado na plataforma ‘JotForm’, ficou acessível pelo site oficial, por meio de banner-link, e no blog específico acompanhado de informações e dicas de como proceder. Também pelas comunidades e grupos do Whatsapp, Instagram e Facebook foram enviadas mensagens informando e convidando a participar do certame (...)
“Durante os dias de inscrição, o secretário-executivo do CPPC e o diretor do Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, atenderam os interessados, saneando dúvidas e auxiliando no preenchimento dos formulários” (...)
“Ao todo, o processo da Chamada Pública obteve 79 inscritos, sendo 64 na cidade (81,1%) e 15 no meio rural (19,1%), mantendo-se estreita relação inversa com a destinação legal dos recursos: 76,1% na cidade e 22,5%, no meio rural.
“Os resultados refletem a realidade cultural do município de Carmo do Cajuru, em que se destacam as 13 entidades urbanas e 04 rurais dedicadas às culturas afrobrasileiras (Reinado, Escola de Samba e Capoeira) e 11 urbanas e 4 rurais dedicadas à diversidade cultural popular, cujos objetivos estão voltados para a música, a escola de dança, a folia de reis, a seresta e a banda de música.
“Em seguida, a premiação individual mostra os 39 agentes culturais mais presentes no cenário cultural da cidade, destacando-se os artistas da Música (19), das Artes Visuais (9), das Artes Cênicas (7) e Mestres do Saber (4) e produção literária (1). No meio rural, destacam-se agentes da Música (5), Mestres do Saber (1) e produção literária (1).”
Com a publicação do relatório, constatando-se a inexistência de recursos, o processo segue para a segunda etapa: Habilitação das propostas e candidaturas e assinaturas presenciais de documentos complementares.
Os agentes culturais selecionados serão convocados individualmente por meio das comunidades do Whatsapp: AÇÃO CULTURAL PNAB 2024 e PREMIAÇÃO PNAB 2024 para conclusão do processo e pagamentos.
O Relat 1 PNAB CCajuru 2024 CPPC está disponível neste site e no blog
https://drive.google.com/file/d/13-82Z85__UE8OWzUlvWS906IaWOSRGlh/view?usp=sharing
