“ ” O novo documento contém a proposta do Executivo Municipal apresentada aos vereadores, que adéqua o PL 14/2025 ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dando prosseguimento as tratativas iniciadas junto a Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 03, entorno do PL 14/2025 que versa sobre a publicação e atualização periódica, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos na rede pública de saúde e dá outras providências; o prefeito Vinícius Camargos acaba de encaminhar novo projeto para apreciação do legislativo cajuruense.
O novo documento contém a proposta do Executivo Municipal apresentada aos vereadores, que adéqua o PL 14/2025 ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, que, entre outras coisas, controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais.
Sendo assim, o novo Projeto de Lei proposto autoriza a Prefeitura de Carmo do Cajuru a divulgar, por meio eletrônico, e com acesso restrito a cada usuário, a lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e exames, consultas e intervenções. Outros procedimentos na sua área de gestão, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal.
Essa consulta será feita pelo CPF, número do Cartão Nacional de Saúde e/ou mesmo do prontuário do usuário. A divulgação será disponibilizada no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, na internet. Na proposta apresentada pela Prefeitura, as informações a serem divulgadas devem conter: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; o número na lista de espera; o nome do procedimento médico; iniciais do nome; data de nascimento do usuário e classificação de prioridade.
A novo projeto apresentado pela Prefeitura aos vereadores tem a finalidade de não expor informações sensíveis de terceiro. Atendendo, assim, o que estabelece a LGPD. De acordo com o Departamento de Tecnologia da Prefeitura, que criou o novo modelo, será possível promover atualização diária da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos na rede pública de saúde. Com a consulta dos dados ocorrendo de forma individual.
No encontro da última quinta os vereadores de Cajuru tiveram a oportunidade de experimentar o novo procedimento na prática e houve boa aceitação do novo modelo. A matéria passará, agora, por análise. O projeto foi encaminhado na última sexta-feira, 04.
